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1. Estou protegido pela NLRA?
A jurisdição do Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB) é limitada à maioria dos empregadores do setor privado e ao Serviço Postal dos EUA. Além dos funcionários do Serviço Postal, ele não tem autoridade sobre disputas de relações trabalhistas envolvendo empregadores governamentais, ferroviários e de companhias aéreas protegidos pela Lei de Trabalho Ferroviário dos EUA, ou funcionários que se enquadram nas exceções de trabalhadores agrícolas e domésticos.
2. Meus funcionários não são sindicalizados. A NLRA se aplica?
Sim. A maioria dos funcionários que não são representados por um sindicato também tem direitos protegidos pela NLRA. Especificamente, a NLRA protege os direitos dos funcionários de se envolverem em “atividade coletiva protegida”, que é quando dois ou mais funcionários tomam medidas para sua ajuda ou proteção mútua em relação aos termos e condições de emprego. Funcionários individuais também podem se envolver em atividade coletiva protegida se estiverem agindo sob a autoridade de outros funcionários, levando reclamações de grupo à atenção do empregador, tentando iniciar ou buscando se preparar para uma ação de grupo, ou agindo de maneira inerentemente coletiva.
Precisa de mais informações?
Os Consultores do elaws são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.
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