Sindicatos e atividade coletiva protegida

Você deve permitir que os funcionários exerçam seus direitos de organização.

É importante que os empregadores entendam suas obrigações e responsabilidades de acordo com a A Lei Nacional de Relações Trabalhistas (NLRA). O preâmbulo da NLRA estabelece que é política do governo dos EUA incentivar a prática e o procedimento da negociação coletiva. Em consonância com essa política, a Seção 7 da NLRA concede determinados direitos aos funcionários e, de acordo com a Seção 8(a), é uma prática trabalhista injusta o empregador interferir nesses direitos.

Por exemplo, os empregadores não podem interferir com os funcionários ou tomar medidas adversas contra eles quando tentam exercer qualquer um de seus direitos de acordo com a NLRA, inclusive participar de ações em grupo para tratar de suas condições de trabalho ou tentar formar um sindicato. Depois que os funcionários se sindicalizam, os empregadores devem negociar com o sindicato de boa fé os termos e condições de emprego.

 

A NLRA é aplicada pelo Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB), um órgão independente com sede em Washington D.C. e 48 escritórios regionais em todo os Estados Unidos.

 

Lembre-se de que as informações contidas aqui podem estar sujeitas a exceções, qualificações e limitações não declaradas. Os empregadores também podem estar sujeitos a proibições de acordo com a NLRA que não estão descritas aqui. 

 

Selecione uma das perguntas a seguir para saber mais sobre a NLRA e para saber com quem entrar em contato se precisar de mais informações.