Requisitos para contratantes federais

Como contratante ou subcontratante federal, você está sujeito a determinadas leis, dependendo do valor dos contratos que possui. Se você tem contratos de US$ 10.000 ou mais, está sujeito à Ordem Executiva 11246 e tem a responsabilidade de não discriminar candidatos a emprego ou funcionários com base em raça, cor, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, religião e nacionalidade. Você também tem a responsabilidade de não discriminar candidatos a emprego ou funcionários que perguntem, discutam ou divulguem sua remuneração ou a de outros funcionários, sujeito a certas limitações.

Se você tem um contrato ou subcontrato de US$ 15.000 ou mais, também está sujeito à Seção 503 da Lei de Reabilitação e tem a responsabilidade de não discriminar candidatos a emprego ou funcionários com base em deficiência.

Por fim, se você tiver um contrato ou subcontrato de US$ 150.000 ou mais, também estará sujeito à Lei de Assistência à Readaptação de Veteranos da Era do Vietnã (VEVRAA) e terá a responsabilidade de não discriminar candidatos a emprego ou funcionários devido à sua condição de veterano protegido.

Além dos requisitos de não discriminação, você tem responsabilidades básicas relacionadas, como:

• manter registros de todas as ações de pessoal e emprego por dois anos (ou um ano para contratantes com menos de 150 funcionários ou US$ 150.000 em contratos);
• incluindo cláusulas de igualdade de oportunidade em todos os subcontratos e pedidos de compra; e
• declarar em anúncios de emprego que você não discrimina em nenhuma das bases protegidas. Você pode listar todas elas (raça, cor, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, religião, nacionalidade, deficiência e condição de veterano protegido) ou pode simplesmente usar “empregador de oportunidades iguais” mais “deficiência” e “veterano”. Lembre-se de que, se você estiver sujeito à Seção 503 e à VEVRAA, “deficiência” e “veterano” devem ser incluídos explicitamente em qualquer slogan de propaganda de emprego.