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Além de suas exigências de não discriminação como contratante ou subcontratante federal, você também pode ter a responsabilidade de tomar medidas proativas de “ação afirmativa” para garantir oportunidades iguais de emprego, institucionalizando seu compromisso com a igualdade em todos os aspectos do processo de contratação. O fato de sua empresa estar ou não coberta por esses requisitos depende do tipo e do valor em dólares do(s) contrato(s) ou subcontrato(s) federal(is) que você possui, bem como do número de pessoas que você emprega. Você deve desenvolver um Programa de Ação Afirmativa (AAP) se tiver 50 ou mais funcionários e pelo menos um contrato de US$ 50.000 ou mais, de acordo com a Ordem Executiva 11246 e Seção 503 da Lei de Reabilitação de 1973. Você também deve ter um AAP nos termos da Lei de Assistência à Readaptação de Veteranos da Era do Vietnã (VEVRAA) se tiver 50 ou mais funcionários e pelo menos um contrato de US$ 150.000 ou mais.
Observe que, conforme detalhado abaixo, os contratantes do setor de construção têm requisitos de ação afirmativa diferentes.
Comprometemo-nos a ajudar você a entender as suas responsabilidades como um empregador. É possível responder a várias perguntas sobre as suas responsabilidades usando os seguintes consultores da elaws (Assistência em Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas):
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Requisitos para contratantes federais fora do setor de construção
Contratantes ou subcontratantes que não sejam do setor de construção ou de “fornecimento e serviços” devem desenvolver Programas de Ação Afirmativa (Affirmative Action Programs, AAPs) por escrito, dependendo se sua empresa atende aos limites acima para uma ou mais leis do Gabinete de Programas Federais de Conformidade Contratual (OFCCP).
Quando estiver sujeito aos requisitos de ação afirmativa acima, você também terá requisitos administrativos e de relatórios de acordo com cada uma das respectivas leis. Esses requisitos incluem:
Requisitos para contratantes do setor de construção
Existem dois tipos de contratos de construção sobre os quais o OFCCP tem jurisdição: contratos de construção federais diretos e contratos de construção com assistência federal. De acordo com a Ordem Executiva 11246, nenhum tipo é obrigado a desenvolver um AAP por escrito, independentemente do valor do contrato ou do número de funcionários. No entanto, se você tiver contratos ou subcontratos de construção federais ou assistidos pelo governo federal de US$ 10.000 ou mais, os regulamentos exigem que você siga 16 etapas de ação afirmativa. Essas etapas foram criadas para garantir que você ofereça oportunidades iguais de emprego em termos de divulgação e recrutamento, contratação, treinamento, promoções e outras oportunidades de avanço no emprego; um ambiente de trabalho livre de assédio; bem como para que você avalie suas práticas e políticas de pessoal pelo menos uma vez por ano para identificar e abordar as barreiras à igualdade de oportunidades de emprego.
Além disso, embora os requisitos de AAP da Seção 503 e da VEVRAA não se apliquem a contratantes e subcontratantes de construção com assistência federal, eles se aplicam a contratantes e subcontratantes de construção federal diretos. Se você tiver contratos ou subcontratos federais diretos de construção e atender aos limites apropriados, conforme detalhado acima, precisará desenvolver AAPs de acordo com um ou ambos os programas.
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Os Consultores do elaws são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.
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