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Você tem determinadas responsabilidades de acordo com a legislação federal se oferecer benefícios de plano de saúde em grupo aos seus funcionários. No entanto, essas responsabilidades diferem dependendo de fatores como o número de funcionários em sua organização e os tipos de benefícios oferecidos pelo seu plano de saúde. Além disso, as leis estaduais que regulamentam as empresas de seguro de saúde e as organizações de manutenção da saúde podem complementar as regras federais, oferecendo mais proteção aos participantes de planos individuais.
Você pode optar por oferecer planos do Programa de Opções de Saúde para Pequenas Empresas (Small Business Health Options Program, SHOP) a partir de qualquer mês do ano se tiver 50 funcionários ou menos. Além disso, algumas pequenas empresas e organizações isentas de impostos podem se qualificar para um crédito fiscal nos termos da Lei de Cuidados de Saúde Acessíveis (ACA).
Comprometemo-nos a ajudar você a entender as suas responsabilidades como um empregador. Muitas perguntas sobre planos de benefícios podem ser respondidas com o uso do seguinte consultor da elaws (Assistência em Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas):
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Os Consultores do elaws são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.
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