Remuneração e benefícios

Em geral, você deve pagar aos seus funcionários pelo menos o salário mínimo federal (US$ 7,25) por todas as horas trabalhadas, independentemente de eles serem pagos por hora, por dia ou por unidade. Algumas leis estaduais e locais oferecem maior proteção aos funcionários; os funcionários têm direito ao maior salário mínimo local, estadual ou federal aplicável a eles. Para o trabalho realizado em contratos federais ou em conexão com eles, você deve pagar aos funcionários um salário mínimo mais alto.

Você pode pagar aos funcionários que recebem gorjetas um salário em dinheiro não inferior a US$ 2,13 por hora, de acordo com a lei federal, desde que cumpra determinados requisitos antes de solicitar um crédito contra suas obrigações de salário mínimo. Se as gorjetas do seu funcionário combinadas com o salário em dinheiro não equivalerem a pelo menos o salário mínimo federal (US$ 7,25), você deverá compensar a diferença. Observe que muitos estados exigem valores mais altos de salário direto para funcionários que recebem gorjeta.

Você pode pagar o salário mínimo do jovem aprendiz (US$ 4,25) aos novos contratados durante os primeiros 90 dias de emprego se estes tiverem menos de 20 anos de idade; mas após 90 dias de trabalho ou ao completaram 20 anos (o que ocorrer primeiro), você deve pagar a eles o salário mínimo. Os empregadores que obtiverem um certificado da Seção 14(c) do Departamento do Trabalho dos EUA também poderão pagar menos do que o salário mínimo aos funcionários caso estes sejam estudantes matriculados em cursos profissionais, estudantes em tempo integral em determinados locais de trabalho ou pessoas cuja capacidade produtiva ou de ganho seja afetada por uma deficiência.

Você deve pagar aos funcionários por todas as horas trabalhadas em uma semana de trabalho. Em geral, “horas trabalhadas” incluem todo o tempo que um funcionário deve estar em serviço ou no local de trabalho. Normalmente, o tempo gasto em treinamento, em viagens de um local para outro durante o dia e em trabalhos de reparo deve ser pago. A menos que estejam isentos, você deve pagar aos seus funcionários o pagamento de horas extras de pelo menos 1,5 vez o valor do salário normal após 40 horas de trabalho em uma semana de trabalho de sete dias, independentemente do status de imigração deles. Não há limite para o número de horas que os funcionários com 16 anos ou mais podem trabalhar em uma semana de trabalho. A lei federal não exige o pagamento de horas extras pelo trabalho aos sábados, domingos, feriados ou dias regulares de descanso, a menos que as horas extras sejam trabalhadas nesses dias.

Pode ser aplicado um salário mínimo diferente e mais alto a trabalhos realizados em ou relacionados a determinados contratos federais dos setores de construção e serviços. Se os seus funcionários trabalharem em determinados contratos federais firmados antes de 30 de janeiro de 2022, ou em conexão com eles, você deverá pagar aos seus funcionários que trabalham sob o contrato pelo menos um salário mínimo de US$ 11,25 por hora. Para funcionários que recebem gorjeta e trabalham em um contrato federal ou em conexão com ele, você deve pagar a eles um mínimo de US$ 7,90 por hora. Se os seus funcionários trabalharem em ou relacionados a determinados contratos federais firmados, renovados ou prorrogados em ou após 30 de janeiro de 2022, você geralmente deve pagar aos seus funcionários pelo menos um salário mínimo de US$ 15,00.

Você deve pagar um funcionário que preste serviços no âmbito de um contrato do governo federal e ao abrigo de um contrato de prestação de serviços, pelo menos, o salário em vigor na área local para a classificação em que o funcionário está a trabalhar. O salário atual é o salário mínimo por hora a ser pago em função do que prevalece na localidade onde o trabalho é realizado, mais benefícios adicionais. Se um funcionário realizar um trabalho de acordo com esse contrato, ele deverá receber pelo menos o salário vigente pelo trabalho realizado. Acesse Sam.gov para encontrar a(s) taxa(s) de salário em vigor aplicável(is) para um contrato do serviço federal.

Um trabalhador da construção civil que executa um trabalho em um projeto de construção federal ou financiado pelo governo federal sujeito aos requisitos do acordo Davis-Bacon deve receber pelo menos o salário em vigor na área local para a classificação de trabalho na qual o funcionário está trabalhando. O salário atual é o salário mínimo por hora e os benefícios adicionais a serem pagos em função do que prevalece na localidade onde o trabalho é realizado.