Inclusão no local de trabalho

Você deve tratar igualmente os candidatos a emprego e os funcionários atuais, independentemente das  informações genéticas deles, incluindo o histórico médico familiar. Em geral, isto significa que você não pode: 

• demitir,
• rejeitar para um emprego ou promoção,
• atribuir tarefas inferiores,
• forçar a tirar férias, ou
• de outra forma, alterar negativamente os termos e condições de emprego de um indivíduo por causa das suas informações genéticas. 

Se você for um empregador abrangido, não pode usar informações genéticas (como testes genéticos de um indivíduo ou de membros da sua família, seu histórico médico familiar ou sua solicitação para tal, ou recebimento de serviços genéticos, como aconselhamento genético) para tomar decisões de contratação. 

Geralmente, é ilegal que você tome conhecimento das informações genéticas de um indivíduo. Há seis exceções restritas a essa regra (ou seja, situações em que tomar conhecimento de informações genéticas não é ilegal), que incluem, entre outras, ouvir um funcionário falar sobre a saúde de um membro da família, ler sobre a saúde de um membro da família de um funcionário no jornal ou obter o histórico médico da família de um funcionário como parte do processo de certificação de licença nos termos da lei. Também é ilegal divulgar qualquer informação genética obtida, exceto em seis circunstâncias muito restritas (como se um indivíduo solicitar por escrito informações genéticas que façam parte de serviços de saúde ou genéticos recebidos de você, se a divulgação for necessária para certificar a qualificação para leis de licença familiar ou em resposta a uma ordem judicial que solicite especificamente informações genéticas). 

Você deve manter todas as informações genéticas que obtiver em arquivos médicos separados dos arquivos pessoais e tratar esses arquivos como registros médicos confidenciais. 

Você não tem permissão para discriminar candidatos a emprego ou funcionários atuais por causa: 

• do histórico médico familiar deles;
• de informações dos testes genéticos de um indivíduo ou de um membro da família dele (como um teste para determinar se alguém tem um gene que indica uma predisposição a certas formas de câncer de mama ou um teste para determinar a presença de anormalidades genéticas em um feto);
• da solicitação ou o recebimento de serviços genéticos por parte de um indivíduo ou da participação em pesquisas clínicas que incluam serviços genéticos, por parte dele ou de um membro da família dele; e
• as informações genéticas de um feto gerado por um indivíduo ou por um membro da família dele e as informações genéticas de qualquer embrião legalmente conservado por um indivíduo ou por um membro da família dele usando tecnologia de reprodução assistida.

Você nunca pode usar informações genéticas para decidir sobre a contratação, uma vez que as informações genéticas são irrelevantes para a capacidade atual de trabalho de um indivíduo.