Contratação de veteranos e militares

Licença para cumprir serviço militar

Você tem a responsabilidade de fornecer licença não remunerada para o cumprimento de serviço militar.

Os funcionários membros das forças armadas podem ser chamados para desempenhar suas funções voluntária ou involuntariamente. Seu apoio a esses funcionários é fundamental para que eles possam ter um bom desempenho, tanto em seus cargos civis quanto militares.

 

Antes de um funcionário se ausentar para prestar serviço militar, incluindo treinamento, serviço ativo e outras responsabilidades, ele deve lhe fornecer um aviso prévio para ser elegível para readmissão. A lei federal não estabelece um prazo específico para o fornecimento desse aviso. Ele pode ser comunicado por escrito ou oralmente, e você não pode especificar a forma de notificação. Entretanto, há algumas exceções para o fornecimento de aviso prévio, como no caso de necessidade militar.

 

Você não tem o “direito de recusa” em caso de licença militar e não pode tomar nenhuma medida adversa contra o membro das forças armadas, ou ameaçar tomar uma medida adversa, por ele ter saído para prestar o serviço. Da mesma forma, você pode ser proibido de tomar medidas adversas contra o membro das forças armadas, ou ameaçar tomar medidas adversas, se o membro das forças armadas não fornecer o aviso. No entanto, se a ausência do seu funcionário causar uma sobrecarga significativa, você pode entrar em contato com o comandante da unidade militar do seu funcionário para perguntar se o serviço pode ser reagendado ou realizado por outro membro das forças armadas. Se essa solicitação não for atendida, você ainda deverá fornecer licença não remunerada para que o funcionário possa prestar o serviço militar e não poderá tomar nenhuma medida adversa contra o funcionário.

 

Você não pode exigir que um membro das forças armadas use o tempo de férias para prestar serviço militar, mas deve permitir que ele use qualquer tempo de férias acumulado para prestar o serviço. Além disso, enquanto seu funcionário estiver ausente, a lei prevê a manutenção dos benefícios de saúde se ele tiver cobertura de um plano fornecido pelo empregador.

 

É de seu interesse, como empregador, familiarizar-se com a lei e entrar em contato com o Serviço de Emprego e Treinamento de Veteranos (VETS) do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos se tiver dúvidas.

Dúvidas?
Estamos aqui para ajudar.

Comprometemo-nos a ajudar você a entender as suas responsabilidades como um empregador. É possível responder a várias perguntas sobre as suas responsabilidades em relação a funcionários veteranos e militares usando o seguinte consultor da elaws (Assistência em Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas):

O VETS garante a aplicação da USERRA, enquanto o Gabinete de Programas Federais de Conformidade Contratual (OFCCP) garante a aplicação da Lei de Assistência à Readaptação de Veteranos da Era do Vietnã (VEVRAA) Esses órgãos trabalham juntos, conforme apropriado, para garantir um tratamento justo para os militares e veteranos dos Estados Unidos.

Para obter assistência adicional, contate:

VETS: 1-866-4-USA-DOL ou ou o escritório local do VETS

OFCCP: 1-800-397-6251 ou a Central de Atendimento do OFCCP

Military woman waiting with hands on a desk

Precisa de mais informações?

Os Consultores do elaws são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.