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Funcionários que fazem parte do serviço militar têm determinadas obrigações de servir os Estados Unidos. Quando esses funcionários retornam do serviço militar, eles precisam se readaptar à vida civil em casa e no trabalho. Como empregador, sua liderança é fundamental para ajudar os veteranos de nossa nação e suas famílias a passar por essa transição sem problemas.
Quando um militar deixa um emprego civil para prestar serviço militar, você é obrigado a readmiti-lo nesse emprego quando ele retorna do destacamento, desde que ele atenda aos requisitos de eligibilidade. Para se qualificar, o membro das forças armadas deve cumprir o seguinte:
Você tem o direito de solicitar documentação para verificar a elegibilidade do seu funcionário se ele tiver se ausentado por mais de 30 dias, mas não pode exigir tipos específicos de documentação. Você ainda é obrigado a readmitir o membro das forças armadas enquanto a documentação estiver sendo disponibilizada.
Comprometemo-nos a ajudar você a entender as suas responsabilidades como um empregador. É possível responder a várias perguntas sobre as suas responsabilidades em relação a funcionários veteranos e militares usando o seguinte consultor da elaws (Assistência em Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas):
O Serviço de Emprego e Treinamento de Veteranos (VETS) garante a aplicação da USERRA, enquanto o Gabinete de Programas Federais de Conformidade Contratual (OFCCP) garante a aplicação da Lei de Assistência à Readaptação de Veteranos da Era do Vietnã (VEVRAA) Esses órgãos trabalham juntos, conforme apropriado, para garantir um tratamento justo para os militares e veteranos dos Estados Unidos.
Para obter assistência adicional, contate:
Em geral, você é obrigado a readmitir os funcionários membros das forças armadas como se eles tivessem continuado empregados durante o período de serviço. Em geral, eles conseguem o emprego que teriam se, em vez de terem sido destacados, tivessem permanecido no trabalho durante todo esse tempo (também conhecido como “princípio da escalabilidade”). Em determinadas situações, pode se tratar de uma promoção; em outras, pode ser uma demissão. Isso também inclui dar aos membros que retornam do serviço militar a senioridade que teriam acumulado, bem como o status, as promoções, os benefícios de pensão e os aumentos salariais que teriam obtido com razoável certeza se não fosse pelo período de serviço militar.
Você deve envidar esforços razoáveis para qualificar um membro das forças armadas que retorna para o cargo de readmissão fornecendo o treinamento necessário para atualizar as habilidades do funcionário que retorna. Se o seu funcionário contraiu ou agravou uma deficiência durante o serviço militar, você deve fazer esforços razoáveis para acomodar a deficiência e ajudar o funcionário a se qualificar para o trabalho. A lei especifica os tipos de cargos em que o membro que retorna do serviço militar deve ser colocado caso não esteja qualificado para o cargo determinado pelo princípio da escalabilidade.
Se você não readmitir prontamente um funcionário membro das forças armadas, ele tem o direito de registrar uma queixa e participar de uma investigação sem sofrer retaliação. Nem sempre é óbvio quando uma situação pode ser considerada readmissão imprópria nos termos da lei. É de seu interesse, como empregador, familiarizar-se com a lei e entrar em contato com o governo federal se tiver dúvidas.
Precisa de mais informações?
Os Consultores do elaws são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.
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