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Contratos federais de construção e serviços
As Ordens Executivas 13658 e 14026 também estabelecem taxas de salário mínimo que devem ser pagas aos trabalhadores que atuam em determinados contratos federais ou em conexão com eles. A Ordem Executiva 14026 se aplica a determinados contratos de construção e serviços, incluindo contratos sujeitos à Lei Davis-Bacon ou à Lei de Contratos de Serviços, que foram firmados, renovados ou estendidos em ou após 30 de janeiro de 2022. A taxa de salário mínimo que geralmente deve ser paga aos trabalhadores que executam trabalhos em ou em conexão com contratos abrangidos pela Ordem Executiva 14026 é de US$ 16,20 por hora para o ano-calendário de 2023, enquanto o salário mínimo exigido em dinheiro que geralmente deve ser pago aos funcionários que recebem gorjeta e executam trabalhos em ou em conexão com contratos abrangidos é de US$ 13,75 por hora.
Os contratos concedidos em ou entre 1º de janeiro de 2015 e 29 de janeiro de 2022 estão sujeitos à Ordem Executiva 13658 “Establishing a Minimum Wage for Contractors” que exige um requisito de salário mínimo mais baixo do que os contratos celebrados em ou após 30 de janeiro de 2022 ou os contratos que foram renovados ou prorrogados em ou após 30 de janeiro de 2022 estão sujeitos à Ordem Executiva 104026 “Increasing the Minimum Wage for Federal Contractors”, que exige uma taxa de salário mínimo mais alta. A taxa de salário mínimo que geralmente deve ser paga aos trabalhadores que executam trabalhos em ou em conexão com contratos abrangidos pela Ordem Executiva 13658 é de US$ 12,15 por hora para o ano-calendário de 2023, enquanto o salário mínimo exigido em dinheiro que geralmente deve ser pago aos funcionários que recebem gorjeta e executam trabalhos em ou em conexão com contratos abrangidos é de US$ 8,50 por hora.
Comprometemo-nos a ajudar você a entender as suas responsabilidades como um empregador. É possível responder a várias perguntas sobre as suas responsabilidades usando o seguinte consultor da elaws (Assistência em Leis Trabalhistas para Trabalhadores e Pequenas Empresas):
Para obter assistência adicional, contate a Divisão de Salários e Horas (WHD) do Departamento do Trabalho dos EUA:
Nossa assistência é gratuita e confidencial.
Construção
A Davis-Bacon e Leis Relacionadas (DBRA) exigem o pagamento dos salários em vigor localmente para mecânicos e operários que trabalham em determinados projetos de construção financiados ou assistidos pelo governo federal. O salário prevalecente da Davis-Bacon consiste na combinação da taxa salarial básica por hora e quaisquer benefícios adicionais incluídos em uma classificação específica de trabalhadores na determinação salarial aplicável da Davis-Bacon. A determinação salarial lista as taxas salariais determinadas pela Divisão de Salários e Horas (WHD) como predominantes em uma área geográfica específica para um determinado tipo de construção e deve ser afixada pelo empreiteiro no local do trabalho em um local proeminente e acessível, onde possa ser facilmente visto pelos trabalhadores. As determinações salariais da Davis-Bacon são publicadas online no endereço Sam.gov.
Se estiver realizando um trabalho em um projeto de construção financiado ou assistido pelo governo federal sujeito às exigências da Davis-Bacon, deverá pagara aos trabalhadores abrangidos pelo menos o salário em vigor para o trabalho efetivamente realizado no projeto. Por exemplo, se realizou um trabalho na classificação de eletricista, deverá receber o salário em vigor para eletricistas listados na determinação salarial.
Serviços
A Lei de Contrato de Serviços (SCA) é aplicável a determinados contratos de serviços celebrados pelos Estados Unidos ou pelo Distrito da Colúmbia. Os contratantes e subcontratantes em tais contratos abrangidos devem pagar um salário mínimo e benefícios adicionais aos funcionários que prestam serviços durante o contrato, quando aplicável. As taxas salariais e os benefícios adicionais a serem pagos encontram-se especificados na determinação salarial aplicável da SCA. O prestador de serviços e qualquer subcontratante abrangido por um contrato da SCA deverá notificar cada funcionário em início de atividade sobre o salário líquido mínimo e quaisquer benefícios adicionais que devam ser pagos, ou deverá afixar a determinação salarial anexa a este contrato em um local proeminente e acessível no local de trabalho. As determinações salariais da SCA são publicadas online no endereço Sam.gov.
Caso esteja exercendo um trabalho com base em um contrato de prestação de serviços coberto pela SCA, os trabalhadores abrangidos devem receber pelo menos o salário em vigor para a classificação na qual estão trabalhando.
Precisa de mais informações?
Os Consultores do elaws são um conjunto de ferramentas online desenvolvidas pelo Departamento do Trabalho dos EUA para ajudar os funcionários e empregadores a entenderem os seus direitos e responsabilidades de acordo com as leis trabalhistas federais.
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